Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Trancamento de inquérito. Crime de menor potencial ofensivo. Tipificação incerta. Artigo 77, parágrafo segundo, da Lei nº 9.099/95. Complexidade da causa. Investigações policiais.

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Câmera flagrou assassinato de prefeito no RN

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Bolsonaro está brincando com a sua liberdade?

Por Marcelo Aith

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Reparação fixada em R$ 40 mil

Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista, decide juiz

Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo.

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura de Lula à Presidência

Expectativa é que tribunal eleitoral oficialize o impedimento na 1ª semana de setembro.